Acesso ao serviço

Serviço Presencial

Descrição do Serviço

A CÂMARA DE BRAZABRANTES DECLARA QUE NÃO HÁ INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS OU DESCLASSIFICADAS EM CADA GRAU DE SIGILO NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS. BRAZABRANTES, 30/05/2025.

Unidade Responsável pelo Atendimento

Diretoria
Endereço físico: Av. Aureliano Caetano Machado, Qd 1A, Lt 16-A e 17, Setor Central, Brazabrantes, GO
Telefone: (62) 3529-1273
E-mail: camarabraza2017@gmail.com
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta, das 08h às 11h e das 13h às 17h.

Regumentação da Lei de Acesso a Informação

Não há regulamentação local da Lei de Acesso à Informação. Dessa forma, utiliza-se para todos os fins a legislação federal, qual seja, a Lei Federal nº 12.527/2011.