Tipo de Matéria | Projeto de Lei do Legislativo |
Nº/Ano | 001/2022 |
Datada de | 05/01/2022 |
Autor(es) | Luiz Carlos de Oliveira; Denito dos Reis Costa Junior. |
Situação | Em vigor |
Ementa | Altera a Lei Municipal nº 557, de 20 de agosto de 2009, que "Dispõe sobre o serviço de Taxi, atividade de interesse público, que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a Taxímetro, e dá outras providências". |
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